Do Direito ao Lazer

Claiming and Defending Abortion Rights in South Africa Reivindicando E Defendendo O Direito Ao Aborto Na África Do Sul

THE SOUTH AFRICAN TRANSITION TO DEMOCRACY ENABLED SUCCESSFUL CLAIMS FOR GENDER EQUALITY AND REPRODUCTIVE RIGHTS IN THE CONSTITUTION AND IN LAW. THIS ARTICLE EXPLORES THAT TRANSITION WITH A FOCUS ON THE ENACTMENT OF A PROGRESSIVE ABORTION LAW; THE FEMINIST, RIGHTS AND PUBLIC HEALTH NARRATIVES THAT JUSTIFIED IT; AND THE MANNER IN WHICH IT TRANSFORMED CONSTITUTIONAL AND LEGAL NORMS ABOUT WOMEN AND...

A irreparabilidade do dano evitável no Direito Civil brasileiro (parte 2)

1. Introdução Na coluna anterior, foi apresentada a regra da irreparabilidade do dano evitável (ride) e demonstrado que, no Código Civil, essa regra tem fundamento no artigo 403. Contudo, de muito pouco adianta fundamentar a ride no artigo 403 CC, se não for apresentada uma dogmática capaz de orientar a aplicação dessa regra aos casos concretos. Na presente coluna, são apresentados os contornos...

Direito a informação e meio ambiente

Aplicação do Problema da Gramática Mínima ao Projeto do Aspecto Sintático de Linguagens de Programação

This paper introduces a proposal of method for grammar inference of programming languages based in source-code examples. The strategy proposed in this method uses the solution of the smallest grammar problem for conversion of text representation into grammars that form the base of an adaptive model, which generalizes the respective resulting grammars from positive and negative examples. Resumo....

Landesman–Lazer Conditions for the Steklov Problem

We prove existence of weak solutions to an eigenvalue Steklov problem defined in a bounded domain with a Lipschitz continuous boundary.